Sistema unificado: com resolução nº 219/16, CNJ pretende reestruturar carreiras no Judiciário estadual
Os efeitos da Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Judiciário estadual serão debatidos numa reunião conjunta entre representantes do Tribunal e de todas as associações de classe que atuam no primeiro e no segundo graus de jurisdição. Um calendário de atividades foi definido pelo desembargador Fernando Prazeres, designado pelo conselheiro Luciano Forta, relator do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, para atuar como mediador nas negociações.
Pauta específica – No dia 2 de abril, a Assejur participou de uma audiência preliminar com o desembargador Prazeres, reforçando os itens específicos da pauta de reivindicações aprovada pelos assessores jurídicos, que são os seguintes: mudança do nome do cargo (para procurador ou consultor do Poder Judiciário), definição das atribuições da carreira e estabelecimento de critérios objetivos de lotação. Conforme programação de atividades encaminhada ao CNJ, os trabalhos serão encerrados em 13 de abril (sexta-feira). Essa data, porém, ainda aguarda confirmação,
Leia, aqui, sobre reunião da Assejur com o desembargador Fernando Prazeres.
Acesse a íntegra de ofício encaminhado ao CNJ com informações sobre calendário de atividades.