No Tribunal de Justiça: relator de pedido protocolado no CNJ pretende que associações definam ‘caminhos de consenso’ sobre Resolução nº 219/16
Uma reunião no dia 27 de março (terça-feira), na sede do Sindijus-PR, deverá tratar dos efeitos da Resolução nº 219/16, do CNJ, no Judiciário do Paraná. O regulamento aprovado pelo órgão fiscalizador impõe a redistribuição da força de trabalho nos tribunais brasileiros, e tem por objetivo aperfeiçoar a estrutura do primeiro grau de jurisdição. A partir dos estudos realizados desde a entrada em vigor da Resolução, será concluído um anteprojeto de lei com mudanças no sistema de carreiras tanto no âmbito da Secretaria como nos cartórios da Capital e do Interior.
Pontos de consenso – O encontro do dia 27 pretende reunir todas as entidades de representação do funcionalismo, para que se definam os pontos de consenso entre os vários setores envolvidos. Esse foi o caminho indicado pelo relator do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, Luciano Frota, que tramita no CNJ desde o segundo semestre de 2017. Em despacho datado de 26 de fevereiro, o conselheiro determinou: “[…] Como forma de prestigiar a solução negociada entre os atores envolvidos na implantação dessa política de priorização do primeiro, grau, concedo o prazo de noventa dias para que o Tribunal do Estado do Paraná e as associações de magistrados e de servidores reabram o canal de negociação e busquem caminhos de consenso quanto à forma de aplicação da Resolução nº 219/16”.
Acesse, aqui, matéria sobre reunião entre Assejur e Sindicato, em 16/3.