No Tribunal: Comitê Gestor se reuniu para tratar da situação enfrentada pelo funcionalismo vinculado ao Poder Judiciário
O Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau se reuniu na sexta-feira (23/2), para debater a reestruturação do sistema de carreiras do Poder Judiciário. A matéria está relacionada às determinações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 219/16, que trata da redistribuição da força de trabalho nos tribunais brasileiros. Para dar atendimento a essa norma, a administração divulgou, no dia 2 de fevereiro, uma minuta de anteprojeto de lei. O documento, remetido ao CNJ, gerou protestos por parte da Anjud (associação de analistas judiciários) e do Sindijus-PR. Essas duas entidades, juntamente com as associações de oficiais de justiça e escrivães, retornaram ao CNJ e manifestaram discordância com as medidas sugeridas pelo Tribunal.
Suspensão do debate – Essa intervenção fez com que o conselheiro Luciano Frota, relator do procedimento que tramita em Brasília (pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000), suspendesse a análise da matéria por noventa dias. Nesse período, a orientação é para que se abram novas negociações diretamente com o Tribunal de Justiça. A Assejur aprovou, pela sua assembleia geral (19/2) um encaminhamento que segue essa linha. A intenção é levar ao Órgão Especial e à cúpula do Judiciário informações sobre os seguintes itens da proposta, que afetam diretamente os assessores jurídicos: verba de representação, estrutura da carreira, critérios de lotação e capacidade postulatória.
Leia matéria sobre o anteprojeto que reestrutura as carreiras no Tribunal de Justiça.
Confira, aqui, o que foi deliberado pela assembleia geral da Assejur.