O lançamento da Revista da Assejur está confirmado para o dia 11 de dezembro, às 17h, no prédio anexo do Tribunal de Justiça. Nessa data, a entidade de classe vai realizar um ciclo de debates jurídicos. Detalhes da programação serão divulgados nos próximos dias.

Artigos e pareceres – A revista, que será apresentada nas versões impressa e eletrônica, está em fase de diagramação. No seu conteúdo, destacam-se artigos de assessores jurídicos e convidados e pareceres emitidos em procedimentos administrativos no Tribunal de Justiça (confira abaixo).

 

O conteúdo da revista

 

Entrevista

  • Romeu Felipe Bacellar Filho

Artigos

  • A lei em tese e a lei de efeitos concretos na impetração coletiva preventiva: definições a partir da teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio –  Vitório Garcia Marini
  • O artigo 139 do Código de Processo Civil e a efetividade do processo executivo – Lucas Cavalcanti da Silva
  • O conceito de democracia em Kelsen, a teoria pura do direito e o confronto com o pensamento crítico – Mário Montanha Teixeira Filho
  • Contratos administrativos de terceirização: prevenção a condenações na Justiça do Trabalho – Resolução nº 169/13, do CNJ – Marcelo Oliveira dos Santos
  • Os contratos administrativos e a abrangência das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade – Mariana da Costa Turra Brandão

Internacional

  • El trabajo en el futuro y la digitalización de las relaciones laborales – Jordi García Viña

Doutrina

  • Função pública profissional, institucionalidade democrática e estabilidade política: alcances e perspectivas – Romeu Felipe Bacellar Filho

Pareceres

  • Desincompatibilização de servidor do Tribunal de Justiça para fins de disputa de cargo eletivo municipal – Vinicius Silva Nass
  • Descumprimento de contrato de prestação de serviços de administração de depósitos judiciais e disponibilidades de caixa do Poder Judiciário. Abertura de procedimento previsto no Decreto Judiciário nº 711/11 – José Henrique de Lima Barbosa
  • Impugnação a edital de licitação para compra de materiais, com pedido de esclarecimento sobre certidão negativa de falência – Diego Martins Nadal

Documento

  • A carreira de assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça