A sede do Sindijus-PR reuniu, na terça-feira (27/3), associações de servidores que atuam no Judiciário estadual. Anteriormente, no dia 16 de março, representantes da Assejur haviam feito contato com o Sindicato para solicitar a realização do encontro (confira matéria). Participaram as seguintes entidades: Assejur, Sindijus-PR, Atecjud (técnicos do primeiro grau de jurisdição), Anjud (analistas judiciários), Assojepar (oficiais de justiça), Assec (servidores da Secretaria do Tribunal), Assejus (servidores de nível superior) e AESP (escrivães e secretários dos Juizados Especiais).
Diretrizes comuns – O objetivo principal da reunião foi estabelecer diretrizes para as negociações que envolvem o Tribunal de Justiça e o funcionalismo sobre a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que formaliza uma política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição. No pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.000, que está em Brasília, o relator, conselheiro Francisco Frota, fixou o prazo de noventa dias para que a administração e as representações de classe “reabram um canal de negociação e busquem caminhos de consenso quanto à forma de aplicação da Resolução nº 219/16” (acesse o despacho aqui). O desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça, foi designado para intermediar os debates, e divulgou um calendário de audiências com todas as partes envolvidas (veja ofício encaminhado ao CNJ). Esse trabalho deverá resultar numa proposta de reestruturação do sistema de carreiras, que será posteriormente encaminhada ao CNJ.
Reivindicações específicas – Existem várias diferenças entre as reivindicações apresentadas isoladamente pelos representantes dos servidores. Um acordo aprovado por todos os participantes da reunião de terça-feira estabeleceu que as especificidades serão respeitadas mutuamente. Ao mesmo tempo, os debates resultaram na identificação de pontos comuns a todas as categorias. São esses pontos que definirão o modelo de anteprojeto de lei que poderá ser aceito como proposta de consenso. No final da reunião, a diretoria do Sindijus-PR sistematizou os encaminhamentos recebidos, e assumiu o compromisso de enviar às associações o resumo do que foi deliberado.
Princípios essenciais – A isonomia, a preservação de direitos e carreiras, a reestruturação dos quadros e a unificação do sistema disciplinar são alguns dos princípios considerados essenciais por todos os setores do funcionalismo (confira no quadro abaixo). Em torno deles, cada entidade levará ao Tribunal de Justiça as suas pautas específicas. Sobre isso, a Assejur já definiu, em assembleia geral realizada no dia 23/3, que buscará a mudança do nome do cargo de assessor jurídico (que passaria para procurador ou consultor judiciário), a efetivação da capacidade postulatória dos membros da carreira e a preservação das funções do cargo.
