Reunido na segunda-feira (30/10), o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau apresentou um projeto de unificação de carreiras e de paridade de vencimentos no Poder Judiciário. A proposta considera orientação do Conselho Nacional de Justiça formalizada na Resolução nº 219/16. Pelo sistema apresentado, a distribuição da força de trabalho e a equalização das tabelas de vencimentos serão feitas gradativamente, no prazo de cinco anos. As mudanças sugeridas não atingem a carreira de assessor jurídico, que tem especificidades reconhecidas pelo artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Paraná.
Debates – A Assejur acompanhou os trabalhos do Comitê, e se manifestou no expediente que trata da matéria (SEI 0043833-02.2017.8.16.6000). O próximo passo, de acordo com decisão do presidente do Tribunal, vai ser a realização de uma “mesa de debates”. Nessa etapa, haverá manifestação das várias entidades de classe que atuam no Poder Judiciário. Pelo que o despacho recente indica, serão reuniões separadas, todas com a presença de representantes da administração (confira abaixo).
O que diz a decisão da Presidência do TJ
[…] Após a entrega de manifestação do Dplan, foi aberto prazo de quinze dias para que o Comitê Gestor Regional, a Associação dos Magistrados do Paraná, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná e as demais entidades associativas de classe pudessem se manifestar acerca do relatório apresentado, antes de ser realizada mesa de debates a fim de discutir a implementação da Resolução nº 219/16 nesta Corte.
II – Visando a continuidade dos trabalhos, determino que seja agendada a data de 20/11/17, a partir das 13h, para realização da referida mesa de debates. O Comitê Gestor e cada entidade de classe serão recebidos pelos representantes da administração em horários a serem definidos para discussão sobre os temas relevantes da Resolução nº 219/16.