Não à reforma da Previdência: entidades de representação de trabalhadores contestam argumentos utilizados pelo governo para aprovar a PEC 6/2019
A reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro contém dispositivos que ameaçam direitos de milhões de pessoas. As novas regras fazem parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/19, e se baseiam no suposto déficit do sistema, que, além das aposentadorias e pensões, abrange áreas ligadas à saúde e à assistência social.
Acesse, aqui, a versão original da PEC nº 6/19.
Estudos técnicos – Tão logo o projeto foi anunciado, entidades de representação de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada iniciaram a elaboração de estudos técnicos sobre a matéria. Na Assejur, o diretor do Departamento de Assuntos da Previdência, Luis Eduardo Rodrigues Marques, fez uma análise dos impactos que a reforma trará aos servidores públicos.
Incongruências na PEC – Ao mesmo tempo, o site da Assejur passou a reproduzir várias reportagens, acompanhadas de textos de opinião, que apontam incongruências na PEC nº 6/19. Os textos servirão de material de apoio para futuros debates em seminários e assembleia geral (veja, na parte final, algumas das matérias já publicadas no site).
- Governo apresenta ao Congresso Nacional texto da PEC da reforma da Previdência.
- Anfip inicia análise da proposta de emenda constitucional que trata da Previdência pública.
- Palestra na UFRN alertou sobre o fracasso do modelo chileno de capitalização.
- Federação de servidores do Judiciário publica análise sobre a reforma da Previdência.
- Vídeo produzido pela CUT traz informações sobre a reforma da Previdência do governo.
- Uma reforma previdenciária que aprofunda as desigualdades sociais.