Em Brasília: plenário do CNJ ainda não ratificou liminar que trata dos efeitos da Resolução nº 219/16 no Tribunal do Paraná
O pedido de providências nº 6315-78.2017.2.00.0000, protocolado em agosto de 2017 pela Anjud (associação de analistas judiciários), está na pauta da 272ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se realizará na terça-feira (22/5), a partir das 13h. Ao todo, são 175 itens submetidos aos conselheiros – o que interessa aos servidores do Judiciário do Paraná é o terceiro da ordem do dia. Existe, no processo, uma liminar que precisa ser ratificada pelo órgão fiscalizador. Essa decisão obriga o Tribunal de Justiça a apresentar ao Legislativo um anteprojeto de lei destinado a unificar carreiras do primeiro e do segundo graus de jurisdição no Estado.
Possibilidade de confirmação – É possível que a liminar seja finalmente confirmada pelo plenário no dia 22. Nas duas últimas sessões, em 8 e 15 de maio, a matéria não chegou a ser colocada em votação. Prevalece, de qualquer modo, a ordem do CNJ para que a chefia do Judiciário dê tratamento isonômico a carreiras consideradas “equivalentes” sob o ponto de vista técnico. O alcance desse comando ainda provoca dúvidas, principalmente em relação aos cargos que exigem nível de formação universitário como requisito de ingresso.
Reunião em Brasília – Na quinta-feira passada (17/5), o desembargador Fernando Prazeres, designado pelo CNJ para intermediar negociações entre as várias partes envolvidas, se manifestou sobre o caso. Ele participou da assembleia geral do Sindijus-PR, e disse que está agendada uma reunião em Brasília com o relator do pedido de providências, conselheiro Luciano Frota. Esse encontro acontecerá no dia 24/5 (quinta-feira), com a presença, também, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Bettega. O objetivo é definir todos os detalhes para que a Resolução nº 219/16 passe a ter eficácia no Judiciário do Paraná.