Encerramento: mandato do atual coordenador do Comitê Regional, Fernando Antônio Prazeres (na foto, de 2015, quando tomava posse no cargo de desembargador), vai até o final de janeiro
O prazo para a inscrição de candidaturas para o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro grau se encerrou na segunda-feira (29/1). De acordo com a Resolução nº 194/17, o colegiado terá, entre os seus integrantes, a participação de dois servidores eleitos por votação direta do funcionalismo (confira gráfico abaixo). A coordenação do grupo será feita por um magistrado indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça. Na composição cujo mandato se encerrará em janeiro, o coordenador é o desembargador Fernando Antônio Prazeres.
Debates – O Comitê tem por objetivo principal a adequação do sistema de cargos e salários do Poder Judiciário à Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da redistribuição da força de trabalho em unidades judiciárias vinculadas aos tribunais dos Estados. Questões do interesse dos assessores jurídicos também fazem parte dos debates. Por esse motivo, uma das inscrições individuais para a representação do funcionalismo é de Cidiclei Veiga Klein, que integra a carreira. Em correspondência enviada aos membros da Assejur, ele destacou a importância da participação (leia a seguir). A data e os critérios de votação serão divulgados pelo Tribunal de Justiça.
Aos assessores jurídicos
Conforme informação veiculada pelo Ofício Circular nº 1/18-GP, da Presidência do Tribunal de Justiça (e também divulgada no site da Assejur), foram abertas eleições para composição do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Sabendo que todas as tratativas relacionadas ao cumprimento da Resolução nº 219/16, do CNJ, com a adequação da estrutura das carreiras que integram o Poder Judiciário Estadual, passam pela deliberação do Comitê, mostra-se de suma importância nos unirmos na tentativa de eleger um assessor jurídico como membro do Comitê, com direito a voto, o que contribuiria muito para a defesa da carreira.
Em vista disso, comunicando a minha inscrição, coloco-me à disposição dos colegas Assessores Jurídicos, solicitando o voto de cada um para que possamos seguir na defesa da nossa carreira.
Cidiclei Veiga Klein – Assessor jurídico
Acesse, aqui, a Resolução nº 194/17, do Tribunal de Justiça.