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Mário Montanha Teixeira Filho
Reorganizar o sistema de comunicação da Assejur foi a tarefa principal que recebi, junto com outros companheiros, ao assumir um dos cargos de direção da entidade de classe, em junho de 2016. Na tentativa de honrar esse compromisso, vasculhei os arquivos disponíveis na Secretaria, hoje instalada na rua Roberto Barrozo, 351, numa região vizinha ao Tribunal de Justiça. Encontrei, ali, menos do que esperava. Minha memória de funcionário antigo retém alguns episódios que aparentemente não foram registrados em imagens e documentos escritos. Em contrapartida, ao fazer a leitura das atas de reuniões e assembleias da Assejur, conheci detalhes que para mim eram inéditos.
A luta pela consolidação da nossa carreira vem de longe. Foi a partir dessa ideia que um grupo de pioneiros formou a associação, em 1989. Na época, eu estava distante dessas articulações, envolvido com a organização sindical no Poder Judiciário, novidade trazida pela Constituição promulgada um ano antes. O País fervia politicamente, assolado por crises econômicas que se sucediam em ritmo alarmante. Restava, aos servidores públicos, um trabalho de conscientização e resistência, e os Assessores Jurídicos cumpriram papel importante naquele momento.
O relato que faço a seguir dá, a meu ver, uma boa medida do que aconteceu no período de existência da Assejur. Persegui a objetividade, preservando algumas reflexões que são minhas, exclusivamente. Espero ter conseguido expressar a importância e o significado da nossa ação coletiva, sintetizados na palavra de ordem que acompanhava os primeiros passos da associação: “companheirismo de classe”.
A data de fundação da Assejur é 5 de setembro de 1989. Naquela época, a sociedade brasileira vivia a expectativa de mudanças, e os servidores públicos enfrentavam dificuldades impostas por um arrocho de salários sem precedentes. Esse quadro conturbado impulsionou a deflagração, em outubro, da primeira greve no Poder Judiciário do Paraná, cujo funcionalismo iniciava a sua organização sindical, um direito previsto na Constituição da República promulgada no ano anterior.
5 de outubro de 1988: Congresso promulga a ‘Constituição Cidadã’ e anuncia tempo de mudanças. Assejur é fundada no ano seguinte, sob impacto da nova ordem jurídica
A Constituição do Paraná entraria em vigor em 5 de outubro de 1989. Durante os trabalhos constituintes, Assessores dos Tribunais de Justiça e Alçada buscaram garantir tratamento isonômico para as carreiras jurídicas dos três Poderes.
A luta pela isonomia mobilizou um grupo de Assessores Jurídicos, que realizou intenso e importante trabalho na Assembleia Legislativa. O resultado foi a equiparação das carreiras jurídicas em todos os órgãos públicos estaduais, assegurada pelo artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Esse dispositivo foi contestado pelo Governo da época, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF, na tentativa de revogá-lo. Mas a equiparação foi mantida, na primeira grande vitória da categoria.
Para defender a sua carreira, os Assessores Jurídicos decidiram formar uma associação. Em 5 de setembro de 1989, foram lançadas as bases para o nascimento da Assejur (estatutariamente, a data é considerada como a da fundação da entidade de classe).
Em 18 de setembro de 1989, a Assejur aclamou uma diretoria provisória, com mandato de noventa dias. Eduardo Macedo Bacellar foi o primeiro presidente; Célio Heitor Guimarães, o vice. Vencido esse período, os Assessores Jurídicos foram às urnas em 19 de dezembro de 1989 e elegeram uma chapa encabeçada por Ariel Ferreira do Amaral Filho (presidente) e Ilze Justen Brandenburg (vice-presidente).
Num período de sucessivas crises entre Executivo e Judiciário, os desafios colocados para a Assejur não foram poucos. O ano era 1990, e a Diretoria se renovava. Eurico de Paiva Vidal Júnior assumiu a presidência, tendo Célio Heitor Guimarães como vice. As reivindicações de classe estavam concentradas em três itens: isonomia com a Procuradoria Geral do Estado (com possibilidade de inscrição de Assessores Jurídicos na OAB), fim do redutor salarial (que adotava como parâmetro os vencimentos de secretários de Estado) e reposição de perdas (os índices elevados de inflação haviam corroído os salários).
Com a categoria cada vez mais insatisfeita, a assembleia geral da Assejur aprovou uma paralisação que se estendeu de 8 a 13 de junho de 1990 e adiou várias sessões de julgamento no Tribunal de Justiça. A suspensão do movimento aconteceu depois que a administração concordou em dialogar com os Assessores Jurídicos.
A paz durou pouco. Em 1992, os salários estavam outra vez defasados. O Executivo estadual adotava uma política de contenção de despesas e dificultava o repasse de verbas ao Judiciário. Entre os dias 9 e 26 de junho, servidores representados pelo Sindijus-PR deflagraram greve. A Assejur participou. Naqueles dias tumultuados, era preciso reabrir negociações com o Tribunal de Justiça e combater as medidas que o Governo do Estado vinha adotando contra os interesses do funcionalismo.
Diante desses conflitos, a Assejur intensificou a publicação de notas e manifestos. Vários boletins especiais circularam no primeiro semestre de 1992. Com uma linha editorial combativa, os informativos provocaram forte impacto no meio judiciário. Além disso, informações e textos de opinião ganharam espaço no jornal Phoenix, que era o carro-chefe da comunicação da entidade de classe.
Mais comunicação: em 1992, a Assejur publicou várias edições do jornal Phoenix, além de boletins especiais com notícias sobre a crise que atingia o Judiciário estadual
O ano de 1993 registrou uma greve de 56 dias no Judiciário do Paraná. O movimento teve início em 17 de setembro e se estendeu até 12 de novembro. A Assejur aderiu ao protesto. Em sua maioria, os Assessores Jurídicos não acompanharam as paralisações que vieram depois – em 2000, pelo cumprimento de sentença judicial que assegurava reajuste de 53% ao funcionalismo, e em 2015, em defesa do primeiro grau de jurisdição.
Em maio de 2007, um requerimento assinado pelo então presidente da Assejur, Luiz Antonio Zeni Trevisan, impulsionou uma importante conquista do funcionalismo: a recomposição de 12,8%, incorporada aos salários no final de 2008. Esse percentual correspondia a um crédito decorrente de erro na conversão da antiga moeda (cruzeiro novo) em Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Logo após a iniciativa da Assejur, o Sindijus-PR encampou a causa. Respaldadas por uma uma grande mobilização dos servidores, as duas entidades de classe estabeleceram negociações com o Tribunal de Justiça. Em Brasília, o CNJ confirmou o direito que estava sendo reivindicado. Alguns meses depois, a diferença salarial, que havia sido reconhecida administrativamente em 2008, foi consolidada em lei.
Em abril de 1993, a assembleia geral recebeu comunicação de que a Assejur havia adquirido uma unidade no conjunto comercial Sobral Pinto, no Centro Cívico, em Curitiba. Algum tempo depois, em 29 de junho de 1998, a Diretoria anunciou a compra de uma sede própria, na rua Roberto Barrozo, 351, onde atualmente funciona a Secretaria da entidade. Esse imóvel foi inteiramente reformado e entregue aos associados em setembro de 2004. Na época, o Conselho de Administração era presidido por Ernani Gomy Benghi.
Patrimônio dos Assessores Jurídicos: a sede própria da Assejur foi entregue aos associados em cerimônia realizada no mês de setembro de 2004
Aos poucos, o modelo presidencialista adotado pelo Estatuto original da Assejur se mostrou insuficiente para dar atendimento às principais demandas da categoria. Na tentativa de modernizar a entidade, a assembleia geral do dia 4 de junho de 1993 transformou a Diretoria em Conselho de Administração e elegeu Acir Mello como presidente. A reforma estatutária mais recente aconteceu em 2009, e foi aprovada pela assembleia geral no dia 20 de novembro (Alex Horta foi o primeiro presidente eleito sob o novo sistema). Atualmente, estão sendo feitos estudos para a reestruturação dos departamentos e a regulamentação do processo eleitoral.
A confraternização de final de ano representa, ainda hoje, uma das maiores tradições da Assejur. Além dessa atividade, que costuma mobilizar grande número de associados, outros eventos foram realizados durante os anos de existência da associação – entre eles, as viagens organizadas pelo antigo departamento de turismo.
Oferecer condições de aperfeiçoamento técnico aos seus associados é uma das ações prioritárias da Assejur. Alguns eventos marcantes foram organizados pela entidade, que promoveu debates de alto nível sobre assuntos do interesse da classe.
1991: painel de debates comemorou o segundo aniversário da Assejur e os cem anos do Tribunal de Justiça. Evento foi realizado no Teatro Paiol, em Curitiba, e teve a participação de Félix Fischer, Francisco Accioly Neto, Jacinto de Miranda Coutinho, René Ariel Dotti, Juarez Tavares, Rolf Koerner, Bernardo Cabral, Paulo Pinto de Carvalho e Juarez Cirino dos Santos
2006: palestra com Manoel Caetano Ferreira Filho, procurador do Estado do Paraná, advogado e professor da Faculdade de Direito da UFPR. Encontro aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça
Nos últimos anos, com a intensificação dos concursos públicos, os quadros funcionais do Tribunal de Justiça se renovaram. Esse fenômeno veio acompanhado da necessidade de afirmação da carreira de assessor jurídico, um tema complexo e sempre presente nos debates realizados pela Assejur. Em 2016, foi instaurado um processo democrático que resultou na maior eleição da história entidade de classe. Duas chapas concorreram. A Diretoria eleita para o triênio 2016-2019 – a posse ocorreu no dia 14 de junho de 2016 – tem Mariana da Costa Turra Brandão como presidente, Débora Helena Becker como vice-presidente e Marcelo Oliveira dos Santos como secretário.
Mário Montanha Teixeira Filho é assessor jurídico.
